Home / Notícia
  • Tamanho
    do texto:

  • RSS:

  • Imprimir
    página:

  • Contato:

Revisão das Recomendações de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

GAFI publica revisão dos Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação

09 de Abril de 2012

Após mais de dois anos de esforços por parte de seus países membros, o Grupo de Ação Financeira (GAFI)  publicou, em 16 de fevereiro de 2012, uma revisão das Recomendações de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo: "Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação" As recomendações são usadas por mais de 180 jurisdições para combater esses crimes. As revisões, feitas com contribuições de governos, setor privado e sociedade civil, fornecem às autoridades uma estrutura mais forte para agir contra os criminosos e as novas ameaças ao sistema financeiro internacional.

O custo da lavagem de dinheiro é muito grande, estimada entre 2 e 5% do PIB global. A revisão vai permitir às autoridades nacionais tomar medidas mais eficazes contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em todos os níveis - desde a identificação de clientes abrindo uma conta até a investigação, acusação e confisco de bens. Globalmente, o GAFI também irá monitorar e tomar medidas para promover a aplicação das normas.

As Recomendações revistas do GAFI agora integram plenamente as medidas antiterroristas de financiamento com os controles anti-lavagem de capitais, introduzem novas medidas para combater o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, e lidam melhor com o branqueamento do produto da corrupção e crimes fiscais . Além disso, o GAFI reforça as exigências de situações de maior risco e permite que os países adotem uma abordagem baseada em risco.

Giancarlo Del Bufalo, o Presidente do GAFI, disse:

"Adoção das Recomendações revistas demonstra o compromisso compartilhado dos países para combater a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa."

"As recomendações revistas incluem requisitos de salvaguardas mais fortes no setor financeiro, reforçadas ferramentas de aplicação da lei e uma melhor cooperação internacional".

As principais alterações foram:

  • Combate contra o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa por meio da implementação consistente de sanções financeiras específicas, quando estes são chamados pelo Conselho de Segurança da ONU.
  • Maior transparência para tornar mais difícil para os criminosos e terroristas esconder suas identidades ou ocultar seus bens utilizando-se de outras pessoas (físicas ou jurídicas) e outros mecanismos.
  • Requisitos mais fortes quando se lida com pessoas politicamente expostas (PEPs).
  • Expansão do escopo das infrações de lavagem de capitais, incluindo crimes fiscais.
  • Abordagem baseada no risco melhorada, o que permite aos países e ao setor privado aplicar seus recursos de forma mais eficiente, concentrando-se em áreas de maior risco.
  • Mais efetividade na cooperação internacional, incluindo a troca de informações entre as autoridades competentes, conduta de investigações conjuntas e detecção, congelamento e confisco de bens ilícitos.
  • Utilização de ferramentas operacionais mais eficazes e uma vasta gama de técnicas e competências, tanto para as unidades de inteligência financeira quanto para a polícia e o Ministério Público, com o objetivo de facilitar os processos investigativo e judicial de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é chamado, em inglês, de FATF/Financial Action Task Force e é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT). Trata-se de uma organização intergovernamental, com sede em Paris, criada em 1989 por iniciativa do G-7 com o objetivo de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O GAFI é o principal órgão no sistema internacional antilavagem de dinheiro. O Grupo congrega atualmente 34 países membros, incluindo o Brasil, além de diversas organizações internacionais.

Em 2009/2010 o Brasil foi avaliado, dentro da terceira rodada de avaliações do GAFI.  As conclusões encontram-se em:

Clique aqui para acessar Recomendações do GAFI - Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação (Revisado em Fevereiro/2012)

© COPYRIGHT BM&FBOVESPA