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BSM participa do programa BM&FBOVESPA VAI AO JUDICIÁRIO

A maioria dos Processos Administrativos Sancionadores examinados pelo Colegiado, em 2008, foi concluída por meio de celebração desse tipo de acordo.

29 de Maio de 2009

Segundo levantamento elaborado pelo escritório Levy & Salomão Advogados, as decisões dadas pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no ano de 2008, em Processos Administrativos Sancionadores (PAS) sinalizam a tendência de ampliar a realização de Termos de Compromisso com os acusados de cometerem infrações no mercado de capitais.

Em números absolutos, o acréscimo foi de 35% (11 celebrações de total de 31 pedidos) em 2005, para quase 70% (51 deferimentos de um total de 73) em 2008.

“Houve um aumento tanto no número de pedidos quanto no de deferimentos, mas é preciso notar a inversão que ocorreu: antes o número de pedidos negados superava o de aceitos”, afirma o advogado Erik Oioli, do escritório Levy & Salomão. “O mercado hoje está mais familiarizado com esse procedimento, entende melhor o seu mecanismo de funcionamento, e a própria reestruturação da CVM, que agora conta com um órgão focado em análise de termos de compromisso, permite que a solicitação chegue ao Colegiado em condições mais favoráveis à aprovação, e aumenta o índice de deferimentos”.

A adoção deste procedimento tem sido analisada como vantajosa, como uma maneira mais eficiente de solucionar um conflito dentro do mercado. Entre os pontos benéficos: a celeridade pois, apesar dos esforços da CVM para reduzir os prazos de julgamento de processos administrativos sancionadores, a celebração do Termo de Compromisso é mais rápida e consegue atingir o seu objetivo: cessar a prática irregular e indenizar o prejuízo causado.

Normalmente, os valores envolvidos nos Termos de Compromisso são próximos aos que poderiam se concretizar em uma eventual condenação, caso o processo administrativo sancionador chegasse ao final. O interesse para o administrado é a manutenção de sua primariedade e a resolução do conflito de forma mais rápida, o que reduz custos e desgastes profissionais. “Para a dinâmica do mercado a finalização em um curto prazo também é importante”.

A BSM também adota a celebração de Termos de Compromisso para eliminar os riscos de práticas consideradas lesivas ao mercado de capitais, por meio da cessação da suposta prática irregular e da reparação dos prejuízos causados, sem que se tenha que aguardar a finalização do processo administrativo.


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