Ressarcimento de prejuízos | Envie sua reclamação

Passo a passo para fazer uma reclamação no Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP):

1. Tenha certeza de que sua reclamação é válida:

  • O MRP é um mecanismo criado para reembolsar prejuízos decorrentes da ação ou omissão dos Participantes da BM&FBOVESPA. São passíveis de ressarcimento pelo MRP casos como:
    • inexecução ou execução infiel de ordens;
    • uso inadequado de números e valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo;
    • entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
    • inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência;
    • encerramento das atividades.
  • prejuízos decorrentes das oscilações de preço não serão reembolsados. É dever do investidor buscar informações antes de tomar decisões e assumir os riscos de mercado inerentes às operações que realiza;
  • transações feitas no mercado de balcão não contam com a proteção desse esse mecanismo.
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2. Atente ao prazo:

As reclamações devem ser apresentadas até 18 meses após a data do fato que gerou o prejuízo.
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3. Use o formato adequado:

A reclamação deve ser feita por escrito e assinada com firma reconhecida. Consulte um modelo de formulário e algumas dicas de preenchimento.
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4. Inclua as informações mínimas:

  • nome da instituição, bem como de eventuais administradores, empregados ou prepostos, que tenham causado o prejuízo reclamado;
  • descrição precisa do fato que gerou o prejuízo (indicar datas, horários, ativos envolvidos, etc);
  • valor de prejuízo sofrido (limitado a R$120 mil por ocorrência);
  • opção de recebimento dos recursos: dinheiro ou ativos (não é possível pedir ambas).
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5. Anexe os seguintes documentos:

  • cópia autenticada do documento de identidade;
  • cópia autenticada do CPF;
  • cópia autenticada do comprovante de endereço;
  • se for o caso, procuração com firma reconhecida.

Obs: Visando acelerar o processo de ressarcimento (quando for o caso), sugere-se que no momento da apresentação da reclamação já seja apresentado comprovante atualizado de titularidade de conta corrente indicada pelo investidor para depósito do valor de ressarcimento (ex.: cópia de cheque, cabeçalho do extrato, cópia de cartão de débito ou declaração bancária assinada pelo Banco)

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6. Envie sua reclamação para o MRP:

  • Pelo correio:
    BSM - BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados
    Att.: Gerência Jurídica (MRP)
    Praça dos Correios s/n, Centro, CEP 01031-970 – São Paulo/SP – Caixa Postal 332
  • Pessoalmente:
    BSM - BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados
    Att.: Gerência Jurídica (MRP)
    Rua XV de Novembro, 275 - 1º subsolo - Centro - São Paulo/SP
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7. Acompanhe o andamento da reclamação:

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